APPsindicato publicou domingo, 22/02/2015:
Pauta, negociação e impasses:
1. Retirada ou
rejeição dos projetos de Lei: PLC 06/2015 e PL 60/2015
Já na primeira
rodada de negociações o governo, através do secretário da Casa Civil, Eduardo
Sciarra, afirmou que não apresentará qualquer projeto que retire direitos
dos(as) servidores(as). Além disso assumiu o compromisso de debater junto com
todos os sindicatos de servidores(as) o possível projeto que trata da
previdência.
2. Pagamento
imediato dos salários em atraso
PSS - Governo garantiu o depósito dos valores
referentes às rescisões dos contratos PSS na terça-feira, dia 24.
1/3 de férias - A proposta de pagamento do terço de férias é de 2
grupos: março (parcela única) - servidores(as) que tiraram férias em novembro e
dezembro; Abril e Maio (2 parcelas iguais) - servidores(as) que tiveram férias
em janeiro.
Auxílio
alimentação - governo afirmou que efetuou pagamento dos valores
referentes a dezembro e janeiro junto com o salário de janeiro e quitará o
restante no próximo pagamento.
Conveniadas - Governo garantiu que valores já foram repassados
às escolas conveniadas com exceção daquelas em que há problemas de
documentação.
Fundo Rotativo – A Secretaria fará cota adicional para honrar
pagamentos em atraso desde final do ano passado.
3. Retomada das
negociações sobre os temas educacionais e a organização escolar
(abaixo, nos pontos imediatos da negociação)
4. Retomada do Porte
das Escolas (tendo como referencia mínima dez/2014)
Seed informou
que um novo Porte será rodado obedecendo os mesmos critérios de dezembro de
2014. Isto significa que os números de funcionários(as), pedagogos(as),
diretores(as) e diretores(as) auxiliares por escola continuam de acordo com
regra do ano passado.
PONTOS IMEDIATOS
DA NEGOCIAÇÃO
1. Retomada imediata
dos projetos educacionais e programas
A comissão
exigiu e o secretário garantiu que serão abertas salas de apoio e professores(as)
que atuam no Sareh serão supridos. Também serão reabertas turmas do Celem com
professores(as) Quadro Próprio do Magistério (QPM).
2. Abertura e
reabertura de turmas/matrículas, contra a superlotação de salas de aulas
Segunda-feira,
dia 23, à tarde, deve ser publicada nova normativa sobre a abertura de turmas.
Ao enviar para os Núcleos Regionais de Educação (NREs) o pedido de reabertura
de turmas, as direções devem enviar cópia do protocolo do pedido para a APP, no
e-mail educacional@app.com.br.
3. Nomeação de
todos(as) concursados(as)
Pedagogos(as) - secretário de educação afirmou que todos(as)
os(as) que haviam sido convocados(as) para distribuição de aulas em dezembro,
serão nomeados.
Nomeação dos
demais 463 concursados –
Este é o número de concursados(as) que ficou fora do anuncio realizado pelo
governador no início do ano. Solicitamos um novo decreto que contemple
estes(as) profissionais.
IMPASSE CONTINUA
Na próxima
semana, uma nova rodada de negociações deve acontecer para avançar nos seguintes
itens que ainda estão pendentes:
Licença Especial – Exigimos a revogação da normativa que suspendeu
as licenças para 2015.
PDE – Garantia de realização do PDE como já programado,
para após agosto de 2015. Ontem, o secretário anunciou a suspensão do PDE para
todo o ano.
Nomeação de 463
concursados – Este é o número de concursados que ficou fora do
anuncio realizado pelo governador no início do ano. Solicitamos um novo decreto
que contemple estes(as) profissionais.
Ordem de serviço – Solicitamos a liberação de ordens de serviço,
principalmente aos novos concursados.
Licença para
mestrado e doutorado –
Solicitamos a liberação destas licenças que também estão suspensas
temporariamente.
Distribuição de
aulas para o PSS – Hoje há um descumprimento da instrução que regula
a distribuição de aulas a professores(as) temporários que estão sendo
obrigados(as) a pegar 26 aulas para efetivação do contrato. Exigimos que a
estes(as) professores(as) possam atribuir menos aulas.
Nova
distribuição de aulas –
Para a reorganização da escola com novos concursados, mais PSS contratados e
reabertura de turmas, será necessária uma nova distribuição de aulas.
Liberação
programas ainda pendentes –
Ficam pendentes programas como Mais Educação e Hora Treinamento e solicitamos
também a reabertura destes programas.
Pagamento de
atrasados – A comissão realizou um amplo debate sobre o
pagamento de benefícios em atraso como progressões e promoções em atraso. O
governo alega a falta de dinheiro para efetivar estes pagamentos imediatamente
e se negou a estabelecer qualquer prazo saldar esta dívida.
Pagamento de 1/3
- a APP-Sindicato não aceitou a proposta de parcelamento do pagamento deste
benefício. Exigiu pagamento em parcela única.
Outros impasses: Suspensão da Licença Prêmio, Suspensão Programa de
Desenvolvimento Educacional (PDE) 2015
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=11054
em 22/02/2015